A maconha é o nome popular usado para se referir principalmente ao entorpecente oriundo da planta Cannabis Sativa/Cannabis Indica, originária do sudeste asiático.
A maconha tem efeito psicoativo, sendo uma das plantas mais quimicamente complexas do planeta. Seu composto mais famoso, que provoca o efeito mais comum do consumo da maconha é o tetrahidrocanabinol, ou THC. O segundo composto de maior prevalência na maconha é o Canabidiol.
Ambos são compostos Canabinóides, que agem em receptores de mesmo nome localizados no cérebro. Além deles, existem pelo menos outros 60 compostos canabinóides na planta, além de outros tipos de agentes químicos.
A maconha era legal, lucrativa e um produto ordinário na sociedade até o século XX. A proibição teve início com a promulgação do Marijuana Tax Act de 1937, lei que tributava a comercialização da maconha de maneira a reduzir seu consumo.
Essa lei é consequência direta de uma campanha política anti-imigração nos Estados Unidos da América. A crescente entrada de indivíduos latinos e negros nos Estados Unidos no começo do século XX não foi bem vista por parte da sociedade.
Esses indivíduos, mais marginalizados na sociedade americana, eram os principais usuários da maconha para fins recreativos. Logo se iniciaram campanhas associando a maconha a comportamentos violentos por parte de imigrantes.
A partir disso, surgiu a Guerra às Drogas (dentre elas a maconha), com leis restritas e ações policiais severas para punir seus usuários. A partir disso, formaram-se mais facções criminosas com o tráfico, é um aumento significativo dos índices de violência, carcerário e de desigualdade social.
Desde que a proibição se mostrou ineficiente em atingir seus objetivos e extremamente custosa ao Estado e a população em geral, novas políticas em relação às drogas vêm sendo discutidas.
A discussão é ampla, porém duas políticas se destacam: a Descriminalização e a Legalização.
A descriminalização trata de acabar com a penalização criminal da posse de pequenas quantidades da(s) droga(s), consideradas para uso pessoal. A ideia por trás dessa política é a de retirar o usuário da marginalização e diminuir os custos com prisões, policiamento e riscos à saúde. Considera-se uma abordagem focada em saúde pública, diferente da abordagem de segurança pública e violência utilizada na proibição e Guerra às Drogas.
No entanto, defensores da legalização das drogas apontam que a descriminalização soluciona apenas um dos problemas em relação às drogas, o do usuário.
Portanto, enquanto o lado da oferta das drogas permanecer ilegal, o mercado continuará um oligopólio do crime. Os usuários não são mais presos, porém o dinheiro continua indo para organizações criminosas, que continuarão corrompendo policiais e instituições governamentais, assassinando rivais e promovendo todo tipo de ação criminosa para se manterem no domínio do mercado.
A legalização aparece então como uma solução mais abrangente e definitiva, que não só melhoraria a condição de vida dos usuários e diminuiria custos sociais em valores ainda maiores, mas também tiraria o poder financeiro de grandes e pequenas organizações criminosas.
O argumento pela legalização se encaixa tanto na visão social e de saúde pública quanto na lógica econômica de mercado e Estado regulador das atividades econômicas com foco na liberdade de escolha do indivíduo.
Além de reduzir os custos que o governo tem com policiamento, prisões, processos judiciais e riscos que o usuário sofre por ser marginalizado, a liberalização e regulação da produção, comércio e uso das drogas demonstram alto potencial de receitas orçamentárias através de impostos e venda de licenças.
Além do alto valor que esse mercado poderá apresentar com os impostos, outras vantagens não computadas são a criação de empregos diretos e indiretos e criação de novos mercados relacionados como equipamentos para consumo e cultivo da planta.
Uma forma mais branda de legalização, muito utilizada em alguns países como os Estados Unidos, é o da maconha para uso medicinal.
Seu uso amplo e legalizado deve impulsionar um crescimento de 28% ao ano e chegar a US$ 100 bilhões em vendas até 2030 somente nos Estados Unidos, segundo o banco de investimentos Cowen.
Já a farmacêutica Tilray projeta movimentação de US$ 300 bilhões no mundo nos próximos dez anos.
No Brasil a discussão ainda é embrionária e tem demorado para avançar, diferente de outros países.
Desde a flexibilização da importação e do comércio de medicamentos de cannabis no Brasil em março de 2020, o setor começou a se consolidar no país. Dois anos depois, com a evolução dos estudos sobre o tema, começam a se desdobrar caminhos para o futuro do mercado de cannabis, que atrai cada vez mais investidores e grandes empresas para o país.
Com dados do Euromonitor, a Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann) estima que a indústria pode atrair até US$ 30 bilhões e gerar até 300 mil empregos dentro de dez anos. Pela análise da associação, deste montante, US$ 15 bilhões do futuro da cannabis estariam concentrados na área medicinal.
O aquecimento do mercado medicinal, único que é regulamentado hoje no Brasil, deve-se à pressão de pacientes.
A Federação das Associações de Cannabis Terapêutica estima que ao menos 50 mil pessoas tenham acesso a produtos e medicamentos de cannabis via importação ou pela produção das associações, legalizadas por liminares.
Com a legalização, além do aumento desse número, os produtos e medicamentos poderiam ser fabricados em nosso país, incentivando a venda por empresas nacionais, e consequentemente lucro aos nosso cofres públicos.
Além dos benefícios medicinais, a cannabis é matéria para mais de 5 mil produtos em 21 setores da economia.
A fibra de cânhamo por exemplo, uma variante da cannabis sativa, pode ser utilizada de 50 mil formas nas indústrias têxtil, alimentícia, de combustível e da construção civil.
A partir disso, tem ganhado força outras pesquisas sobre o potencial de seu cultivo sob a perspectiva de projetos de pesquisa do cânhamo com a Embrapa e com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
