A quem se destina o uso da cannabis medicinal

Atualmente no Brasil, caso o paciente seja diagnosticado com alguma doença que tenha uma base científica comprovando bons resultados ao fazer uso de canabidiol (CDB) ou tetra-hidrocanabidiol (TGC), a Anvisa pode conceder um habeas corpus preventivo que libera o uso e até mesmo o plantio de maconha para fins medicinais.

O interessado em cultivar a cannabis para fins medicinais no Brasil, com documentos médicos comprobatórios, deverá percorrer um longo caminho, pois tal autorização não é simples de ser conseguida, devendo preencher vários requisitos para obtenção da licença.

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Histórico da legalização da cannabis no Brasil

A discussão sobre o uso da cannabis para fins medicinais tem evoluído nos últimos anos, especialmente a partir das regulações propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela discussão do tema no Congresso Nacional, ainda que a passos lentos quando comparada com outros países (como, por exemplo, Canadá, Uruguai, Espanha, Holanda e alguns estados americanos) e que, inclusive, já permitiram o uso não só para fins medicinais, mas também para o uso recreativo, assunto específico que no Brasil ainda está longe de amadurecer.

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