Atualmente no Brasil, caso o paciente seja diagnosticado com alguma doença que tenha uma base científica comprovando bons resultados ao fazer uso de canabidiol (CDB) ou tetra-hidrocanabidiol (TGC), a Anvisa pode conceder um habeas corpus preventivo que libera o uso e até mesmo o plantio de maconha para fins medicinais.
O interessado em cultivar a cannabis para fins medicinais no Brasil, com documentos médicos comprobatórios, deverá percorrer um longo caminho, pois tal autorização não é simples de ser conseguida, devendo preencher vários requisitos para obtenção da licença.
Feito o requerimento da Autorização especial, o cultivo poderá ser iniciado depois de sua publicação no Diário Oficial da União e o Certificado de Autorização Especial ao estabelecimento que é enviado pela Anvisa.
Pensando em melhorar esses trâmites, já existem no Brasil alguns sites que conectam pacientes e médicos para que essa prescrição ocorra.
Além das liberações individuais e dos trâmites com médicos, a Justiça brasileira já autorizou duas associações voltadas ao cultivo, com o foco no tratamento principalmente de epilepsia, Parkinson, Alzheimer e autismo. São elas Abrace Esperança, na Paraíba, e a Apepi, no Rio de Janeiro.
Fora estas, já existem outras no processo de liberação ou recorrendo para conseguir plantar.
Apesar de o foco estar principalmente nas doenças citadas, já é comprovado que além destas, também podem ser tratadas com a cannabis medicinal: AIDS, câncer, TDAH (Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade), esclerose múltipla, náusea decorrente da quimioterapia, doença de Crohn, glaucoma, insônia, enxaqueca, artrite e falta de apetite, anorexia, síndrome de Tourette, distrofia muscular, fibromialgia, caquexia e esclerose lateral amiotrófica.
Dentre os efeitos e ações da Cannabis e dos Canabinoides já comprovados estão:
- Efeitos ansiolíticos e euforizantes, para ansiedade e depressão;
- Ação anticonvulsivante;
- Analgesia, inclusive para dor neuropática;
- Percepção de dor diminuída, aumento da tolerância a dor;
- Estímulo do apetite no estado de caquexia;
- Ação antiemética;
- Redução da saliva em pacientes (ELA);
- Relaxamento muscular para alívio da espasticidade;
- Diminuição da pressão intra-ocular, útil nos casos de glaucoma;
- Atividade antitumoral e antiinflamatória no câncer.
