Como funciona o acesso, quem pode usar e o que dizem os dados recentes
A cannabis medicinal vem ganhando espaço no Brasil nos últimos anos, tanto no sistema de saúde quanto no Judiciário. O interesse cresce porque milhares de pacientes relatam melhora em sintomas variados, desde dor crônica e ansiedade até epilepsia e distúrbios do sono. Para entender o cenário atual, é importante conhecer as formas de acesso, onde estão os obstáculos e como os pacientes têm buscado alternativas legais.
Como funciona o acesso à cannabis medicinal no Brasil
Hoje existem quatro caminhos principais:
- Importação
A Anvisa permite que pacientes importem produtos à base de cannabis mediante receita médica. Ainda é a via mais conhecida, porém os custos podem ser altos. - Compra em farmácias
Algumas formulações são vendidas em território nacional com prescrição médica. Embora mais prático, o preço ainda é elevado para muitas pessoas. - Associações de pacientes
Associações sem fins lucrativos fornecem óleos produzidos para seus membros. Algumas possuem autorização judicial para cultivo coletivo. - Autocultivo com autorização judicial
Pacientes podem conseguir permissão para cultivar sua própria planta em casa mediante decisão judicial, geralmente por meio de habeas corpus ou ações específicas.
O crescimento do uso medicinal e os números mais recentes
Segundo o relatório anual da Kaya Mind de 2025, o Brasil tem cerca de 873.111 pacientes em tratamento com cannabis medicinal . Isso inclui usuários que acessam os produtos por importação, farmácias, associações e cultivo autorizado.
Além disso, dados mostram que a demanda por alternativas mais acessíveis vem crescendo. Muitas pessoas buscam tratamento, mas encontram barreiras financeiras ou logísticas. É nesse contexto que o autocultivo e as associações ganham força.
Autocultivo e autorizações judiciais: um caminho importante para o acesso
Nos últimos anos, a Justiça brasileira se tornou um dos principais canais para quem precisa da planta e não consegue pagar por importados ou produtos de farmácia.
Os dados mostram esse avanço:
• Cerca de 7.000 pacientes já cultivam sua própria planta com base em decisões judiciais autorizando o autocultivo
• O Superior Tribunal de Justiça recebeu 978 pedidos de habeas corpus relacionados a cultivo medicinal desde 2013, indicando que a judicialização é uma prática consolidada para pacientes que buscam autonomia no tratamento .
• Mais de 40 associações brasileiras possuem autorização para cultivo coletivo de cannabis voltado a fins medicinais, fornecendo óleo a seus associados de forma regulada pelo Judiciário .
• Entre 2017 e 2023, o número de pedidos relacionados a cultivo medicinal aumentou aproximadamente 4.100%, mostrando uma explosão na procura por esse tipo de autorização .
Esses números revelam duas realidades. Primeiro, o autocultivo se tornou uma alternativa concreta e acessível para pacientes que não encontram outra forma de tratamento viável. Segundo, o aumento expressivo de pedidos judiciais evidencia a falta de regulamentação abrangente, que poderia permitir um acesso mais simples e seguro sem que cada caso precisasse ser judicializado.
Por que tantos pacientes recorrem ao Judiciário
A resposta é simples: custo, disponibilidade e continuidade do tratamento.
Importar produtos pode custar valores muito altos. As opções de farmácia ainda são limitadas e, em muitos casos, também caras. Já as associações dependem de decisões judiciais e possuem listas de espera.
O autocultivo autorizado se apresenta como uma solução eficaz porque permite ao paciente produzir o próprio óleo de forma contínua, econômica e estável. Para muitas famílias, especialmente aquelas com pacientes de uso crônico, a autonomia no tratamento é o que garante qualidade de vida a longo prazo.
O que esperar para os próximos anos
Com o número de pacientes crescendo e o Judiciário se consolidando como um canal de acesso, o tema avança para um debate mais maduro sobre regulamentação. Especialistas apontam que o caminho envolve ampliar a produção nacional, facilitar o acesso pelas farmácias e criar regras claras para cultivo individual e associativo.
Enquanto isso não acontece, o Brasil segue com milhões de pessoas buscando alternativas para tratar sua saúde de forma segura e eficiente.
